Opinião

Decoro parlamentar

Prezados vereadores da cidade de Tubarão: resolvi escrever sobre o que ouvi em relação ao requerimento que pede a retratação pública do vereador André Fretta May - Deka, ou vão enquadrá-lo por falta de decoro? Infelizmente as funções, atribuições e deveres de um vereador nem sempre ficam muito claras ao grande público.
O vereador é um representante político que opera no domínio do município, tendo como principais atribuições legislar sobre interesse local, fiscalizar as contas do Executivo e representar a população local. Na última atribuição está explicitamente incumbido ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Quantos de nós gostaríamos de ter dito o que foi dito. E dissemos, pois fomos representados pelo edil, que conscientiza a população, acendendo os sinais de alerta dos interesses gerais da população, revelando a formação, o perfil, a postura e as atitudes de parlamentares tubaronenses, não aceitáveis. A verdade dói. Pensar também dói, e ser vereador compromissado com a verdade, para alguns, pode ser falta de decoro.
Decoro é originado do latim "decoru", que significa correção moral, compostura, decência. Olhando pelo significado, podemos dizer, sem medo de errar, que decoro é algo que anda faltando e muito no estilo de vida dos nossos vereadores. Na ânsia de escamotearem-se para não se tornarem alvo, ou presa fácil da opinião pública, por conta de um comentário ou avaliação proferida por um dos seus pares, apelam ao subterfúgio da "falta de decoro parlamentar".
Mas desde quando externar opinião ou avaliar situações como representante do povo é falta de decoro? O decoro ou a falta dele residem no que um homem faz, não no que os outros dizem dele. Ficaram escandalizados, doidos porque o chapéu serviu? Não há justiça, não há fidelidade, não há lealdade, não há decoro ou falta dele que possa negar o que os olhos veem, o que os ouvidos ouvem, para dizer amém a um poder sem autoridade.
Falar em falta de decoro no mundo da política virou moda, chama a atenção e intimida. Finalizando, o babado é forte, mas cabe lembrar que a delimitação legal do conceito de decoro parlamentar é incompleta, gerando dúvidas na sua aplicação. A Constituição Federal (artigo 55, parágrafo 1º) prevê como falta de decoro o abuso das prerrogativas pelo parlamentar, ou seja, privilégios, regalias, direitos que possui uma pessoa ou corporação, ou a percepção de vantagens indevidas. Então, quero vos dizer que falar pode, sim! Valeu o DDD: Valeu, Deka. Valeu, Dura. Valeu, Dionísio.
Delourdes Favari - Cidadã tubaronense

Fonte: Jornal Diário do Sul